Com base na estrutura da carga tributária do Brasil do ano de 2019, podemos constatar que a grande fonte da receita é oriunda de impostos sobre bens e serviços. Essa análise é importante, pois quanto menor a renda, maior é a carga tributária. Pessoas que ganham menos destinam a maior parte do seu salário para o consumo, em contrapartida, pessoas com alta renda destinam parte de sua renda para investimentos das mais variadas formas. Dessa maneira, existe uma forte correlação negativa que penaliza a maior parte da população brasileira em função da distribuição de renda. É importante destacar que o Brasil é o segundo país em que há mais concentração de renda do mundo, estando a nossa frente apenas o Catar. No Brasil 1% da da população mais rica concentra 28,3% da renda de todo o país. Se analisarmos os 10% mais ricos a concentração de renda está em 41,90%.
Fonte: Nexo / IBGE
O cenário atual é fundamental para avaliarmos de forma macro em que direção segue as propostas de reforma tributária. No decorrer desse mês se intensificou este debate, após o Governo federal ter encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que trata sobre a substituição do PIS/Pasep e do Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Embora estejamos no início dos debates, trata-se de um importante tema, pois as constribuições sociais, com base em dados de 2019, representam 26,17% de todos os tributos no Brasil. Ou seja, um pouco mais de 1/4 de tudo que é arrecadado.
De forma resumida, atualmente a tributação no grupo das contribuições sociais é composta por regime cumulativo (3,65% PIS+COFINS) e não cumulativo (9,65% PIS+COFINS). A proposta do Governo é que haja uma única contribuição de 12%. Essa contribuição, caso aprovada, será efetuada por meio da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com direito a crédito amplo nas etapas anteriores.
No entanto, há setores que já se manifestaram amplamente contra a proposta. O setor de serviços as etapas de produção são pequenas, quase nulas e a composição do preço é basicamente de mão de obra. Essa peculiaridade impossibilida o abatimento de tributos nas fases de produção anteriores. O setor de serviços paga em mpedia 4,5% de contribuições, abaixo dos 12% previstos pela CBS. Ou seja, estamos falando de um imapcto de 166% de aumento de tributos nesse setor. Esse impacto pode gerar vários problemas como:
Risco ao setor / inviabilidade e quebra de muitas empresas de serviços;
Empresas contratantes irão reavalizar alguns processos podendo até mesmo optar por uma verticalização;
Empresas de serviços irão repassar o aumento do tributo ao produto e no final quem pagará será o consumidor final, justamente aquele que já sofre um alto impacto da carga tributária.
O debate da reforma tributára é amplo e não deve se restrigir a pequenos grupos. De imediato percebemos que o governo busca a simplificação do processo de arrecadação o que é salutar pois a complexidade de nosso sistema gera um custo elevado as empresas. No entanto, os propósitos de uma reforma devem ser muitos maiores, ainda mais em uma país com alta concentração de renda em que as famílias de baixa renda são fortemente impactadas por tributos indiretos e são mais dependentes dos serviços públicos.
Autor: Sérgio D. Guerra, Economista - USCS, MBA em Gestão Empresarial -IBMEC, Pós Graduado em Gestão Empresarial-Metodista. É sócio-proprietário da Guerra Treinamentos e Soluções LTDA.
Referência Bibliográficas:
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Empresário e economistas apontam que proposta de reforma triburária do governo pode enfrquecer o setor de serviços. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/22/empresarios-e-economistas-apontam-que-proposta-de-reforma-tributaria-do-governo-pode-enfraquecer-setor-de-servicos.ghtml. Acesso em 26 de julho de 2020.
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Proposta do Governo prejudica o setor de serviços, o grande motor da economia brasileira (Zulmir Breda) - Conselho Federal de Contabilidade. Disponível em:https://cfc.org.br/destaque/artigo-reforma-tributaria-proposta-do-governo-prejudica-o-setor-de-servicos-o-grande-motor-da-economia-brasileira/. Acesso em: 26 de julho de 2020.