Guia de Links Úteis sobre Tributação, Compras e Fiscal

25 de dez. de 2022
2 min de leitura

Atualizado: 19 de mai.

Reforma Tributária - Brasil - Tributos sobre BENS e SERVIÇOS - Tributação sobre bens de Consumo

Trib. sobre consumos - Clique

% Alíquotas - clique

Alíquotas dos Estados e Municípios

Nomenclatura Mat e Serv - Clique

Preencher NCMS - Sugestão colocar a data de antes do dia 01-01-2027 X data atual - Sinulação e Comparação

Simular: 1) 2208.40.00 Aguardente 2) 7901.20.10 Ligas de ZN em lingotes 3) 2202.10.00 águas gaseificadas ou minerais que foram adicionadas de açúcar, adoçantes ou aromatizadas 4) 2710.12.59 Gasolina

CclassTrib - Clique

CClassTrib - Portal da Conformidade Fiscal

CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária

Reúne convênios ICMS, protocolos, ajustes SINIEF, legislação estadual integrada.

https://www.confaz.fazenda.gov.br

Portal Nacional da DIFAL (Confaz)

Reúne legislação, alíquotas, benefícios fiscais e redireciona para os portais estaduais de emissão de guias. https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/difal

Ajuste SINIEF

SINIEF Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Ajuste SINIEF é um ato normativo (como um regulamento) firmado no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) entre os estados e o Distrito Federal.

Estabelece regras e padrões nacionais para documentos fiscais, obrigações acessórias e procedimentos relacionados ao ICMS. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes

Portal Nacional da Substituição Tributária (PNST)

Instituído pelo Convênio ICMS 18/2017 do CONFAZ, é um site nacional que centraliza informações e convênios sobre ICMS‑ST. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria?utm_source=chatgpt.com

Receita Federal do Brasil (RFB)

Consulta CNPJ, situação fiscal, legislação federal (IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSLL, contribuições, etc.).

https://www.gov.br/receitafederal

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ)

Cartão do CNPJ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp Foto ilustrativa - acesse o link acima.

Quadro de Sócios e Administradores (QSA)

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) pode ser consultado a partir do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ. Para isso, acesse o documento e, no canto inferior esquerdo da página, clique no link indicado para visualizar o QSA.

Sintegra – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços

O Sintegra é um sistema que permite consultar a inscrição estadual e a situação cadastral de empresas nos estados. Consulta de inscrição estadual e dados fiscais nas UF’s.

Ajuda a evitar negócios com fornecedores irregulares e prevenir riscos fiscais.

http://www.sintegra.gov.br

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)- CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cfop_cvsn_1-6.24